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Mudar de emprego é uma decisão importante, mas antes de terminar o contrato de trabalho é essencial conhecer os valores a que pode ter direito, especialmente no que diz respeito às férias não gozadas e aos subsídios associados.
Em Portugal, a cessação de um contrato de trabalho não significa a perda automática dos direitos relativos às férias.
O que acontece às férias não gozadas?
De acordo com o artigo 245.º do Código do Trabalho, quando termina um contrato, o trabalhador tem, em regra, direito a receber:
- A remuneração correspondente às férias vencidas e ainda não gozadas.
- O respetivo subsídio de férias.
- Os proporcionais de férias e subsídio de férias relativos ao tempo de serviço prestado no ano da cessação.
Estes valores devem ser considerados no acerto final de contas entre o trabalhador e a entidade empregadora.
Como são calculados os valores a receber?
O cálculo depende de vários fatores, nomeadamente da duração do contrato, da data de admissão, do momento da cessação e das férias já gozadas.
Existem regras específicas para contratos de duração não superior a 12 meses ou que terminem no ano civil seguinte ao da admissão, que podem limitar o total a receber.
O que deve confirmar antes de sair da empresa?
Antes da cessação do contrato, é importante verificar os dias de férias vencidos, os períodos já gozados e os subsídios pagos.
Além das férias, o acerto final pode incluir outros valores, dependendo do contrato e das circunstâncias da saída.
Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para garantir um encerramento correto da relação laboral.
Em caso de dúvida, o acompanhamento especializado pode ajudar a verificar os valores devidos e evitar erros no processamento final.
