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Receber uma herança pode envolver diversas obrigações fiscais, mesmo quando os herdeiros estão isentos do pagamento de impostos sobre a transmissão dos bens.
Em Portugal, o tratamento fiscal das heranças depende da relação familiar com a pessoa falecida, dos bens transmitidos e da forma como esses bens são posteriormente utilizados ou transmitidos.
Quem paga Imposto do Selo sobre heranças?
O Imposto do Selo é, em regra, aplicado à taxa de 10% sobre os bens herdados sujeitos a tributação por beneficiários que não estejam isentos.
No entanto, existem importantes isenções.
O cônjuge ou unido de facto, os filhos, netos, pais e avós estão, em regra, isentos de Imposto do Selo sobre a herança.
Já outros beneficiários, como irmãos, sobrinhos ou pessoas sem relação familiar direta, podem estar sujeitos ao pagamento deste imposto.
É necessário declarar uma herança mesmo quando existe isenção?
Sim, nas situações em que a participação é obrigatória.
Quando a pessoa falecida deixa bens situados em Portugal, cabe ao cabeça de casal da herança comunicar a transmissão à Autoridade Tributária.
Esta obrigação deve, em regra, ser cumprida até ao final do terceiro mês seguinte ao falecimento, através da participação de transmissões gratuitas.
O Imposto do Selo é, em regra, aplicado à taxa de 10% sobre os bens herdados sujeitos a tributação por beneficiários que não estejam isentos.
No entanto, existem importantes isenções.
O cônjuge ou unido de facto, os filhos, netos, pais e avós estão, em regra, isentos de Imposto do Selo sobre a herança.
Já outros beneficiários, como irmãos, sobrinhos ou pessoas sem relação familiar direta, podem estar sujeitos ao pagamento deste imposto.
É necessário declarar uma herança mesmo quando existe isenção?
Sim, nas situações em que a participação é obrigatória.
Quando a pessoa falecida deixa bens situados em Portugal, cabe ao cabeça de casal da herança comunicar a transmissão à Autoridade Tributária.
Esta obrigação deve, em regra, ser cumprida até ao final do terceiro mês seguinte ao falecimento, através da participação de transmissões gratuitas.
Que impostos podem surgir depois de receber a herança?
As obrigações fiscais não terminam necessariamente com a transmissão dos bens.
Se a herança incluir imóveis, pode existir obrigação de pagamento de IMI. Se os imóveis forem arrendados, os rendimentos obtidos podem estar sujeitos a IRS.
Quando os bens ainda não foram partilhados, a herança indivisa também pode ter obrigações fiscais próprias, nomeadamente relacionadas com a identificação dos titulares e a declaração de rendimentos.
As partilhas e futuras vendas dos bens herdados devem igualmente ser analisadas, pois podem ter consequências fiscais distintas, incluindo eventual tributação de mais-valias.
As obrigações fiscais não terminam necessariamente com a transmissão dos bens.
Se a herança incluir imóveis, pode existir obrigação de pagamento de IMI. Se os imóveis forem arrendados, os rendimentos obtidos podem estar sujeitos a IRS.
Quando os bens ainda não foram partilhados, a herança indivisa também pode ter obrigações fiscais próprias, nomeadamente relacionadas com a identificação dos titulares e a declaração de rendimentos.
As partilhas e futuras vendas dos bens herdados devem igualmente ser analisadas, pois podem ter consequências fiscais distintas, incluindo eventual tributação de mais-valias.
Porque é importante analisar a situação fiscal da herança?
Cada herança apresenta características próprias, que dependem dos bens existentes, dos respetivos valores e dos herdeiros envolvidos.
Um acompanhamento especializado permite identificar as obrigações fiscais, cumprir os prazos legais e evitar encargos inesperados na gestão dos bens herdados.
Cada herança apresenta características próprias, que dependem dos bens existentes, dos respetivos valores e dos herdeiros envolvidos.
Um acompanhamento especializado permite identificar as obrigações fiscais, cumprir os prazos legais e evitar encargos inesperados na gestão dos bens herdados.
