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Os trabalhadores que recebem o subsídio de Natal em novembro de 2026 podem beneficiar de uma redução extraordinária de 50% na retenção na fonte de IRS, o que poderá resultar num valor líquido mais elevado no momento do pagamento.
A medida foi estabelecida pelo Despacho n.º 12523-A/2026, de 14 de outubro, e aplica-se aos rendimentos abrangidos pagos ou colocados à disposição durante o mês de novembro.
Como funciona a redução de 50% na retenção de IRS?
Durante novembro de 2026, o valor de IRS normalmente retido nos salários e pensões abrangidos é reduzido para metade.
Esta redução também se aplica ao subsídio de Natal pago nesse mês, desde que estejam reunidas as condições legais.
Por exemplo, se a retenção habitual sobre o subsídio de Natal for de 200€, o valor retido poderá passar para 100€, permitindo ao trabalhador receber mais 100€ líquidos nesse pagamento.
Existem, contudo, exceções para titulares de rendimentos mais elevados, de acordo com os limites previstos nas tabelas de retenção.
Receber o subsídio de Natal em dezembro é diferente?
Sim. A redução extraordinária aplica-se aos pagamentos realizados entre 1 e 30 de novembro de 2026.
A partir de dezembro, voltam a aplicar-se as tabelas de retenção sem este ajustamento extraordinário.
Por isso, o mês do pagamento pode influenciar o valor líquido recebido pelo trabalhador.
É importante distinguir a retenção na fonte do imposto final.
A retenção corresponde a um adiantamento do IRS, enquanto o valor definitivo é apurado através da declaração anual.
Assim, receber mais dinheiro em novembro não significa necessariamente uma redução equivalente no IRS final.
As entidades empregadoras devem garantir que os sistemas de processamento salarial aplicam corretamente as tabelas e as condições estabelecidas na legislação.
O correto processamento do subsídio de Natal permite cumprir as obrigações fiscais e assegurar que os trabalhadores beneficiam das medidas a que têm direito.
