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A taxa geral do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) vai descer de 19% para 18% em 2027, permitindo reduzir a tributação dos lucros das empresas abrangidas.
Esta alteração foi aprovada pela Lei n.º 64/2025, de 7 de novembro, que estabelece uma redução gradual das taxas gerais de IRC em Portugal.
Quais são as novas taxas de IRC?
De acordo com a legislação aprovada, a evolução da taxa geral de IRC é a seguinte:
- 2026: 19%
- 2027: 18%
As novas taxas aplicam-se aos períodos de tributação iniciados nos respetivos anos.
E quais são as taxas de IRC para as PME?
As pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap) elegíveis beneficiam de um regime específico.
Para estas empresas, a taxa aplicável aos primeiros 50.000€ de matéria coletável é de 15%, sendo aplicada a taxa geral de IRC ao valor excedente.
Por exemplo, uma PME elegível com 100.000€ de matéria coletável em 2027 terá, em regra, 50.000€ sujeitos à taxa de 15% e os restantes 50.000€ sujeitos à taxa de 18%.
Qual o impacto desta redução para as empresas?
A descida da taxa geral de IRC representa uma diminuição da carga fiscal sobre os lucros tributáveis, podendo contribuir para uma maior capacidade de investimento e crescimento empresarial.
Contudo, o imposto efetivamente devido depende da situação fiscal de cada empresa, incluindo eventuais benefícios fiscais, derramas e outros elementos relevantes.
A importância do planeamento fiscal
Conhecer antecipadamente as alterações fiscais permite às empresas preparar melhor os seus orçamentos, avaliar investimentos e tomar decisões financeiras mais informadas.
Um planeamento fiscal adequado é essencial para aproveitar as oportunidades previstas na legislação e garantir o cumprimento das obrigações tributárias.
